Direito Previdenciário
Área
Previdenciária
Direito previdenciário é a área do direito que cuida dos direitos relacionados à Previdência Social, que garante benefícios aos trabalhadores e seus dependentes em situações de necessidade, como aposentadoria, invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
As principais áreas de atuação do direito previdenciário incluem:
Aposentadoria: Orientação sobre os requisitos e modalidades de aposentadoria, como por idade, tempo de contribuição, por invalidez, entre outras.
Auxílio-doença: Direito ao benefício quando o segurado fica incapacitado temporariamente para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
Salário-maternidade: Benefício pago à segurada gestante, durante o período de afastamento do trabalho por motivo de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Pensão por morte: Benefício pago aos dependentes do segurado que falecer, incluindo cônjuge, companheiro, filhos, entre outros.
Revisões de benefícios: Análise e revisão de benefícios previdenciários para garantir que o segurado esteja recebendo o valor correto de acordo com a legislação vigente.
Planejamento previdenciário: Orientação sobre estratégias para maximizar os benefícios previdenciários, considerando as particularidades de cada caso.
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Principais Dúvidas
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